Conforme a Lei 12.378/2010 do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) que regulamenta a profissão do arquiteto e urbanista, segue abaixo algumas das atribuições exclusivas do arquiteto:
- Projeto arquitetônico de edificação ou de reforma;
- Relatório técnico referente a memorial descritivo, caderno de especificações e avaliação pós-ocupação;
- Projeto urbanístico e de parcelamento do solo mediante loteamento;
- Projeto de sistema viário urbano;
- Coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária;
- Projeto de arquitetura de interiores;
- Projeto de arquitetura paisagística;
- Direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico;
- Projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano;
A formação do arquiteto possibilita uma vasta atuação que está expressa pela Lei Federal 5194/1966 e pela resolução 218/1973, que determinam as atribuições do arquiteto e urbanista e as especificações de serviços que podem executar, cabendo ao arquiteto as seguintes atividades referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores; planejamento físico, local, urbano e territorial, e serviços afins e correlatos:
- Estudo, planejamento, projeto e especificação;
- Assistência, assessoria e consultoria;
- Direção de obra e serviço técnico. Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
- Desempenho de cargo e função técnica;
- Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão;
- Elaboração de orçamento;
- Padronização, mensuração e controle de qualidade;
- Execução de obra e serviço técnico;
- Fiscalização de obra e serviço técnico;
- Produção técnica e especializadaCondução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
- Execução de instalação, montagem e reparo;
- Operação e manutenção de equipamento e instalação;
- Execução de desenho técnico;
O arquiteto está habilitado a realizar não só atividades relacionadas ao projeto, como também pode coordenar obras completas e calcular estruturas.